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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 14:15

Secretaria de Saúde é obrigada a fornecer remédio a paciente hemofílico

DF negou-se a fornecer o remédio, argumentando que o medicamento não era ?padronizado? e que paciente deveria submeter-se a tratamento pelo SUS
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 18:50

Turma nega indenização a família de ex-soldado que cometeu suicídio

Pais do ex-soldado pediram R$ 60 mil de indenização, além da pensão, alegando que era dever da Aeronáutica tomar providências para evitar sua morte
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 12:40

Publicitária anula multa e recebe indenização por não sair de férias

A McCann Erickson Publicidade Ltda. deverá indenizar a publicitária que, mesmo recebendo o valor das férias, era proibida de usufruí-las
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 20:30

Fazenda Pública do Município de Maringá é condenada a indenizar pessoa que sofreu bloqueio indevido de valores em sua conta bancária

Município deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais. A conta foi bloqueada em razão de execução fiscal, cujo devedor era um homônimo
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 17:20

Não há vínculo de emprego entre idosa e cuidadora que trabalhava somente nos finais de semana

Câmara entendeu que o trabalho desempenhado pela reclamante era o de diarista e limitou o vínculo empregatício doméstico a uma semana
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 17:10

Empresa é condenada por contratar menor para conduzir motocicleta

A empresa deverá indenizar moralmente em R$ 2 mil reais o trabalhador que era obrigado a dirigir motocicleta mesmo sem habilitação e não tendo idade adequada
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 19:00

Cobrança de caução em concurso para cartórios está proibida

R$ 300 mil reais, o que era estabelecido por lei estadual
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 11:00

Empresa é condenada por oferecer banheiro unissex a trabalhadora

Será indenizada moralmente em R$ 2 mil reais a trabalhadora que era obrigada a dividir o banheiro com seus colegas de trabalho do sexo masculino
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 17:50

Ajudante de pedreiro recebe adicional de periculosidade

Turma concedeu o adicional de insalubridade de 30% ao trabalhador após ficar comprovado que este era exposto a risco de eletricidade
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 16:00

Bancário será indenizado por realizar transporte de valores entre agências

Além de ser obrigado a fazer o transporte de valores, o bancário era submetido a cursos virtuais obrigatórios uma vez por mês, com duração de seis horas
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 12:00

Turma garante periculosidade por abastecimento semanal de tanques

O trabalhador alegou que era obrigado a abastecer dois tanques de combustível, de aproximadamente
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 10:50

Turma decide que contrato declarado nulo não impede pagamento de indenização por danos morais

Será indenizada moralmente em R$ 50 mil reais a dentista que era obrigada a assinar contratos de
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 11:00

STJ mantém decisão que reconheceu improbidade em conduta de ex-prefeita de Natal

fazer sua justiça perante a Justiça Eleitoral, quando ainda era prefeit
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 19:00

Negada indenização a mulher que alegou ter sido vítima de golpe amoroso

moradia comum. No entanto, acabou descobrindo que o homem já era casado
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 16:50

Turma mantém licitude de terceirização de podador de árvore de companhia elétrica

que a terceirização era lícita e manteve a decisão do TRT-21
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 17:10

Microempresa terá de pagar R$100 mil de pensão a trabalhador acidentado

Empregada encarregada da limpeza da empresa teve sua mão esmagada por uma máquina. Máquina não era
Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 14:10

MPF/TO denuncia ex-prefeita de São Sebastião por desvio de parcelas de empréstimos de servidores

Descontos eram feitos mensalmente nas folhas de pagamentos de servidores, mas pagamento não era
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 17:38

PM prende homem apontado como chefe do tráfico da Rocinha, no Rio

Nem foi preso por PMs do Batalhão de Choques perto da favela. Ele era um dos criminosos mais procurados pela polícia do Rio.
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 17:21

Bradesco é condenado a pagar comissões a bancário que vendia produtos da instituição

O bancário, além de exercer as atividades típicas, era obrigado a vender títulos de capitalização
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 17:13

Empresa é condenada por deixar de fornecer contracheque a trabalhador

na condição de consumidor, seja em estabelecimentos bancários ou comerciais, era dificultada

Exibindo resultado de 4561 até 4580 de um total de 46421

DF negou-se a fornecer o remédio, argumentando que o medicamento não era ?padronizado? e que paciente deveria submeter-se a tratamento pelo SUS

Pais do ex-soldado pediram R$ 60 mil de indenização, além da pensão, alegando que era dever da Aeronáutica tomar providências para evitar sua morte

A McCann Erickson Publicidade Ltda. deverá indenizar a publicitária que, mesmo recebendo o valor das férias, era proibida de usufruí-las

Município deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais. A conta foi bloqueada em razão de execução fiscal, cujo devedor era um homônimo

Câmara entendeu que o trabalho desempenhado pela reclamante era o de diarista e limitou o vínculo empregatício doméstico a uma semana

A empresa deverá indenizar moralmente em R$ 2 mil reais o trabalhador que era obrigado a dirigir motocicleta mesmo sem habilitação e não tendo idade adequada

R$ 300 mil reais, o que era estabelecido por lei estadual

Será indenizada moralmente em R$ 2 mil reais a trabalhadora que era obrigada a dividir o banheiro com seus colegas de trabalho do sexo masculino

Turma concedeu o adicional de insalubridade de 30% ao trabalhador após ficar comprovado que este era exposto a risco de eletricidade

Além de ser obrigado a fazer o transporte de valores, o bancário era submetido a cursos virtuais obrigatórios uma vez por mês, com duração de seis horas

O trabalhador alegou que era obrigado a abastecer dois tanques de combustível, de aproximadamente

Será indenizada moralmente em R$ 50 mil reais a dentista que era obrigada a assinar contratos de

fazer sua justiça perante a Justiça Eleitoral, quando ainda era prefeit

moradia comum. No entanto, acabou descobrindo que o homem já era casado

que a terceirização era lícita e manteve a decisão do TRT-21

Empregada encarregada da limpeza da empresa teve sua mão esmagada por uma máquina. Máquina não era

Descontos eram feitos mensalmente nas folhas de pagamentos de servidores, mas pagamento não era

Nem foi preso por PMs do Batalhão de Choques perto da favela. Ele era um dos criminosos mais procurados pela polícia do Rio.

O bancário, além de exercer as atividades típicas, era obrigado a vender títulos de capitalização

na condição de consumidor, seja em estabelecimentos bancários ou comerciais, era dificultada

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